Segundo o advogado e especialista em Direito Tributário Renzo Bahury Ramos, que em recentíssima decisão contra a fazenda pública, oriunda do TRF1 da lavra do desembargador Novely Vilanova, o advogado suspende a exigibilidade de créditos com emissão da Certidão Negativa de Débitos Tributários junto à Receita Federal, quando falamos sobre tributação, é natural surgirem dúvidas sobre quem são os principais participantes dessa relação jurídica.
Neste artigo, vamos entender os papéis essenciais para compreender como funcionam os tributos, quem deve pagar e quem tem o direito de exigir o pagamento. Veja mais!
Quem são os sujeitos ativos e passivos na relação tributária?
Quando falamos sobre a relação jurídica tributária, é essencial entender quem são os principais personagens envolvidos: os sujeitos ativos e passivos. Como informa o advogado especialista Renzo Bahury Ramos, o sujeito ativo é aquele que possui o direito de exigir o tributo, ou seja, é o credor da obrigação tributária. Por outro lado, o sujeito passivo é aquele que tem o dever de pagar o tributo ao sujeito ativo. Em outras palavras, é o devedor da obrigação tributária.
Para ilustrar melhor essa dinâmica, imagine uma situação em que você, como cidadão ou empresa, realiza uma atividade econômica sujeita a tributação, como a venda de produtos ou prestação de serviços. Nesse contexto, o Estado (sujeito ativo) possui o direito de exigir o pagamento de tributos sobre essas atividades. Você, por sua vez, é o sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, é responsável por cumprir com o pagamento dos tributos devidos.
Como se estabelece a relação entre sujeito ativo e passivo?
A relação entre o sujeito ativo e passivo na esfera tributária se estabelece por meio de normas jurídicas específicas, principalmente as leis tributárias. Essas normas definem não apenas quem são os sujeitos ativos e passivos, mas também os critérios para a determinação do valor do tributo, prazos para pagamento, formas de fiscalização e as consequências em caso de inadimplência.
De acordo com Renzo Bahury Ramos, a relação entre o sujeito ativo e passivo não é apenas uma relação de débito e crédito. Ela envolve direitos e deveres recíprocos, onde tanto um quanto o outro possuem garantias e obrigações previstas em lei. Essa relação é fundamental para a manutenção da arrecadação tributária, que por sua vez financia os serviços públicos essenciais para a sociedade.
Quais são os direitos e deveres dos sujeitos ativos e passivos?
Os direitos e deveres dos sujeitos ativos e passivos na relação jurídica tributária são claramente estabelecidos para garantir equilíbrio e justiça fiscal. O sujeito ativo tem o direito de fiscalizar e cobrar os tributos devidos, utilizando-se dos instrumentos legais disponíveis para isso, como notificações, autuações e até mesmo execuções fiscais. Por outro lado, o sujeito passivo tem o dever de cumprir com suas obrigações tributárias de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos, evitando assim sanções e penalidades.
Além disso, como destaca o expert em Direito Tributário Renzo Bahury Ramos, tanto o sujeito ativo quanto o passivo possuem direitos assegurados por princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório em processos administrativos e judiciais relacionados a questões tributárias. Esses direitos visam proteger os contribuintes contra eventuais abusos e garantir que a aplicação das normas tributárias seja justa e transparente.
Conclusão
Em resumo, de acordo com o advogado Renzo Bahury Ramos, a relação jurídica tributária entre sujeito ativo e passivo é fundamental para o funcionamento do sistema tributário de um país. Entender quem são esses sujeitos, como se estabelece essa relação e quais são os direitos e deveres envolvidos é essencial para qualquer cidadão ou empresa que atue no mercado. Ao compreender esses aspectos, possibilita-se agir de forma consciente e cumprir com as obrigações tributárias de maneira adequada, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social do país.
