De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um instrumento central para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, mas desejam manter as suas atividades e reorganizar os seus compromissos. Entretanto, o sucesso do processo depende da capacidade real de cumprir o plano aprovado. Quando isso não ocorre, os efeitos podem ser severos para empresários e produtores rurais.
Na prática, o descumprimento do plano de recuperação judicial expõe a empresa a riscos jurídicos relevantes, que vão desde a retomada de execuções até a convolação em falência. Pensando nisso, ao longo deste artigo, abordaremos os impactos do não cumprimento do plano e por que o acompanhamento técnico é decisivo.
Recuperação judicial: o que significa não cumprir o plano aprovado?
O plano de recuperação judicial funciona como um acordo validado judicialmente entre a empresa e seus credores. Segundo o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, ele estabelece prazos, condições de pagamento, eventuais deságios e obrigações operacionais que devem ser respeitadas ao longo do tempo. Logo, quando essas obrigações não são cumpridas, ocorre uma quebra da confiança construída durante o processo.
Na realidade do empresário ou do produtor rural, o descumprimento pode surgir por fatores como queda inesperada de faturamento, problemas climáticos, aumento de custos ou falhas de planejamento. Ainda que as dificuldades sejam reais, a Justiça analisa o plano como um compromisso formal. Assim, atrasos recorrentes ou inadimplência tendem a ser interpretados como incapacidade de soerguimento, conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório.
Ou seja, o plano não é apenas uma promessa futura, mas um roteiro de reestruturação. Isto posto, quando a empresa deixa de seguir esse roteiro, o processo perde a sua finalidade principal, que é preservar a atividade econômica com segurança jurídica, como comenta Rodrigo Pimentel Advogado.
As consequências jurídicas do descumprimento
Quando o plano de recuperação judicial não é cumprido, os credores podem buscar o Judiciário para avaliar a situação. Isso abre espaço para medidas que impactam diretamente o caixa, a reputação e a continuidade do negócio. Entre as consequências jurídicas mais comuns, destacam-se os seguintes pontos:
- Retomada das execuções individuais: credores voltam a cobrar judicialmente valores que estavam suspensos, pressionando o fluxo de caixa.
- Perda dos benefícios do stay period: a proteção contra atos de constrição deixa de existir, permitindo bloqueios e penhoras.
- Pedido de convolação em falência: diante do descumprimento, o juiz pode decretar a falência da empresa.
- Desgaste da credibilidade: fornecedores, bancos e parceiros passam a enxergar maior risco na continuidade do negócio.
Após esse conjunto de efeitos, a recuperação judicial deixa de ser um instrumento de reorganização e passa a representar um agravamento da crise. Por isso, a antecipação de problemas é sempre mais estratégica do que reagir quando as medidas já foram acionadas, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi.
A importância do planejamento e de uma gestão adequada para a recuperação judicial
Em última análise, o descumprimento do plano de recuperação judicial revela, na maioria dos casos, falhas estruturais de gestão, projeções irreais ou ausência de acompanhamento técnico. Isto posto, para empresários e produtores rurais, a lição central é que a recuperação judicial exige disciplina, monitoramento constante e decisões estratégicas baseadas em dados reais.
Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, o processo deve ser encarado como uma fase de reorganização profunda, e não como uma solução automática para dívidas acumuladas. Assim sendo, empresas que mantêm um controle rigoroso e diálogo com credores têm mais chances de superar a crise. Ou seja, a recuperação judicial, quando bem conduzida, pode sim ser o caminho de reconstrução.
Autor: Artem Vasiliev